Sobre
O Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Espírito Santo (COSEMS/ES) tem por finalidade lutar pela autonomia dos municípios congregarem os gestores dos serviços municipais de saúde, funcionando como órgão permanente de intercâmbio de experiências e informações de seus membros; participar das políticas de saúde a nível estadual, atuar de todas as formas para que a saúde das populações dos municípios capixabas seja o melhor possível.
Para a consecução de suas finalidades e princípios o COSEMS-ES se propõe:
- Promover encontros, seminários, congressos e outros eventos que possibilitem discussões e troca de experiências;
- Lutar pelo fortalecimento dos municípios no Sistema Estadual de Saúde, defendendo os interesses municipais na área de saúde, promovendo ações judiciais coletivas ou outras que se fizerem necessárias;
- Diligenciar no sentido de que os secretários Municipais de Saúde participem das decisões tomadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais, que lhes interessem diretamente;
- Lutar pela municipalização da saúde, através de um processo que garanta recursos financeiros aos municípios para que estes possam, de forma efetiva, executar ações de saúde que beneficie a toda população;
- Participar da formulação das políticas de saúde em nível Estadual com representação em instância decisórias e acompanhar sua concretização nos planos, programas e projetos respectivos;
- Levantar e transmitir aos municípios máximos de informações que possibilitem a obtenção de recursos financeiros e técnicos, buscando a ampliação de repasse de recursos para o setor de saúde dos municípios;
- Garantir a participação de instâncias organizadas da população junto ao Sistema Único de Saúde, promovendo troca de experiências acerca do controle social de serviços locais de saúde;
Capítulo 1 - Estatuto