Programa SUS Digital

O Ministério da Saúde instituiu, por meio da Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de março de 2024, o Programa SUS Digital, conforme disposto no Anexo CVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

O objetivo principal do programa é promover a transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso da população aos serviços e ações de saúde, com foco na integralidade e resolutividade do atendimento.

Etapa Inicial do Programa

A Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, também publicada no DOU em 4 de março de 2024, regulamenta a etapa inicial do Programa SUS Digital, dedicada ao planejamento.

Essa etapa prevê a elaboração dos Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital (PA Saúde Digital) pelos estados, Distrito Federal e municípios que decidirem aderir ao programa, seguindo as orientações estabelecidas.

Objetivos do Programa SUS Digital

O Programa SUS Digital reflete o compromisso do SUS com a inovação e o cuidado humanizado, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade cultural. Seus objetivos incluem:

• Uso Ético e Eficiente de Tecnologias:
  Promover o uso adequado, ético e crítico das tecnologias digitais no SUS.
• Soluções Digitais Colaborativas:
  Apoiar soluções digitais livres e colaborativas que aprimorem os serviços de saúde, a gestão do cuidado e a qualidade da atenção.
• Formação e Educação Contínua:
  Incentivar a formação e a educação contínua em saúde digital.
• Engajamento e Cultura Digital:
  Sensibilizar e engajar os atores do SUS no uso de tecnologias digitais, fomentando o letramento digital, a cultura de saúde digital e a proteção de dados pessoais.
• Maturidade Digital:
  Ampliar a maturidade digital no SUS.
• Participação Social:
  Fortalecer a participação social e o envolvimento dos cidadãos na criação de soluções inovadoras em saúde.
• Ecossistema Digital:
  Consolidar o ecossistema de saúde digital no SUS.
• Ambiente Colaborativo:
  Estimular a colaboração para aprimorar a gestão do SUS por meio da transformação digital.

Áreas de Atuação do Programa

O Programa SUS Digital abrange diversas áreas, incluindo:

• Telessaúde
• Teleassistência
• Telediagnóstico
• Teleducação
• Inovação
• Monitoramento e avaliação de dados
• Sistemas de informação
• Plataformas digitais
• Desenvolvimento de aplicativos

RNDS - Rede Nacional de Dados em Saúde

A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é a plataforma nacional de interoperabilidade em saúde, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.434, de 28 de maio de 2020.

Além de ser um projeto estruturante do Conecte SUS (Meu SUS Digital), a RNDS é um programa do Governo Federal voltado para a transformação digital da saúde no Brasil. Seu principal objetivo é promover a troca de informações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, garantindo a transição e continuidade do cuidado nos setores públicos e privados.

Saiba mais sobre a RNDS aqui

Meu SUS Digital

O Meu SUS Digital é uma solução de saúde digital que facilita o acesso às informações em saúde, promovendo:

• Continuidade do cuidado;
• Transparência;
• Segurança dos dados.

O aplicativo permite que a população brasileira acesse suas informações de saúde e também as de seus familiares, consolidando a integração e o cuidado humanizado.

Saiba mais sobre o Meu SUS Digital aqui