Novo PAC Saúde - Municípios capixabas já podem solicitar investimentos

Novo PAC Saúde – Municípios capixabas já podem solicitar investimentos

27 de outubro de 2023

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Ampliar o acesso aos Serviços de Saúde é o compromisso do Novo PAC Saúde com Populações Desassistidas

O programa investe na expansão das redes de atenção primária e especializada de saúde, no fortalecimento da saúde digital, na preparação para emergências sanitárias e no aumento da capacidade produtiva nacional de fármacos, biofármacos, vacinas e hemoderivados. Na atenção primária, novas Unidades Básicas de Saúde estendem os serviços para milhares de municípios e territórios indígenas de forma integrada às equipes de saúde da família. Na rede de atenção especializada, o programa constrói novas policlínicas, maternidades, hospitais, centros especializados, oficinas ortopédicas, ambulâncias e centrais de regulação. O programa inova ao promover o desenvolvimento em ciência, tecnologia e saúde, tornando o país cada vez mais preparado para lidar com emergências sanitárias e para produzir atendimento para o SUS.

Investimento para a Saúde

Publicada em 09 de outubro de 2023, a PORTARIA GM/MS Nº 1.517, institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Art. 2º Os entes federados poderão manifestar interesse na participação do processo de seleção para as seguintes modalidades do eixo da Saúde do Novo PAC:

I – no subeixo “Atenção Primária”:

a) construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS, conforme Anexo I; e
Seleção Unidades Básicas de Saúde

b) aquisição de Unidades Odontológicas Móveis – UOMs, conforme Anexo II; e
Seleção Unidades Odontológicas Móveis

II – no subeixo “Atenção Especializada”:

a) aquisição de ambulâncias para o SAMU 192, conforme Anexo III;
Seleção Novas Ambulâncias – SAMU

b) construção de Central de Regulação de Urgência – CRU, com ambulâncias do SAMU 192, conforme Anexo IV;
Seleção Centrais de Regulação – Ambulâncias do SAMU

c) construção de Maternidades, conforme Anexo V;
Seleção Maternidades

d) construção de Centro de Parto Normal – CPN, conforme Anexo VI;
Seleção Centros de Parto Normal

e) construção de Policlínica Regional, conforme Anexo VII;
Seleção Policlínicas

f) construção de Centro Especializado em Reabilitação – CER, conforme Anexo VIII;
Seleção Centros Especializados em Reabilitação (CER)

g) construção de Oficina Ortopédica, conforme Anexo IX; e
Seleção Oficinas Ortopédicas

h) construção de Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, conforme Anexo X.
Seleção Centros de Atenção Psicossocial

O processo de seleção será realizado em três etapas:
Etapa 1: apresentação de Cartas-consulta eletrônicas na plataforma TransfereGov;
Etapa 2: enquadramento e análise de propostas;
Etapa 3: seleção das propostas.

Orientações para a Etapa 1 do Processo:

1. Preenchimento da Carta-consulta em formato eletrônico: Durante o período de 09 de outubro de 2023 a 10 de novembro de 2023, os entes federados devem preencher a Carta-consulta por meio da plataforma TransfereGov. Esta etapa envolve a inserção de informações e documentos no sistema.

2. Documentos a serem organizados previamente: Alguns pleitos requerem documentos que exigem a ciência da Comissão Intergestores Regional (CIR) ou aprovação do Conselho Municipal. Os documentos necessários são os seguintes:
– Resolução do Conselho Municipal de Saúde aprovando a proposta;
– e/ou Termo de Ciência: Este documento comprova a ciência da proposta e é emitido pela Comissão Intergestores Regional (CIR). O Manual de Orientações Novo PAC-Saúde contém modelos para diferentes tipos de documentos.

Para garantir uma inscrição bem-sucedida, é essencial que os gestores municipais se organizem de forma a possuir esses documentos prontos no momento da inscrição.